Como apurar PIS e COFINS na sua empresa.

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Sua apuração é complexa, pois envolve diversas normas, leis e regulamentos específicos. No entanto, é possível seguir alguns passos para realizar a apuração desses tributos de forma adequada.

O primeiro passo para apurar PIS e COFINS é entender quais são as receitas que compõem a base de cálculo desses tributos. Algumas receitas não são consideradas para fins de tributação, como os valores referentes às vendas canceladas, devoluções de vendas e descontos incondicionais concedidos.

O segundo passo é verificar as alíquotas e as bases de cálculo desses tributos, que variam de acordo com a atividade da empresa e com as características das receitas. A alíquota do PIS é de 1,65% e a da COFINS é de 7,6%, mas existem casos em que as alíquotas são diferenciadas, como no regime cumulativo e não cumulativo.

O terceiro passo é apurar o valor devido de PIS e COFINS, considerando as receitas tributáveis, as alíquotas e as bases de cálculo. É importante lembrar que esses tributos devem ser calculados mensalmente e recolhidos até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração.

O quarto passo é verificar se a empresa se enquadra em algum regime especial de tributação, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Nesses casos, a apuração de PIS e COFINS é feita de forma simplificada, com alíquotas e bases de cálculo específicas.

Além desses passos, existem outros tópicos importantes que devem ser considerados na apuração de PIS e COFINS na sua empresa, como:

1. Identificação das receitas que compõem a base de cálculo dos tributos;
2. Cálculo das alíquotas e das bases de cálculo de acordo com a atividade da empresa;
3. Verificação das alíquotas diferenciadas para alguns tipos de receita;
4. Consideração das receitas não tributáveis para fins de cálculo dos tributos;
5. Verificação dos regimes especiais de tributação;
6. Cálculo mensal e recolhimento até o último dia útil do mês seguinte;
7. Registro adequado das operações que geram receita tributável;
8. Elaboração de relatórios e documentos para fins de prestação de contas à Receita Federal;
9. Acompanhamento das mudanças na legislação que afetam a apuração de PIS e COFINS;
10. Identificação e correção de possíveis erros na apuração dos tributos.

A apuração de PIS e COFINS é um processo complexo que requer atenção aos detalhes e conhecimento das normas e regulamentos específicos. Seguir os passos e tópicos mencionados analisando a documentação e as operações da sua empresa pode ajudar a garantir que esses tributos sejam apurados e recolhidos de forma adequada. É importante ter em mente que a Receita Federal pode realizar fiscalizações para verificar a correta apuração desses tributos, o que pode resultar em autuações e penalidades em caso de erros ou omissões.

A adoção de boas práticas fiscais pode ajudar a sua empresa a evitar problemas com a Receita Federal e a manter uma gestão fiscal mais eficiente. Algumas dessas práticas incluem o controle adequado das notas fiscais, a verificação das alíquotas e bases de cálculo utilizadas pelos fornecedores, a revisão periódica dos procedimentos de apuração dos tributos, e a manutenção de uma documentação organizada e atualizada.

Em caso de dúvidas ou dificuldades na apuração de PIS e COFINS, é recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários. Esses profissionais podem ajudar a interpretar as normas e regulamentos específicos, fornecer orientações sobre as melhores práticas fiscais e auxiliar na correção de eventuais erros ou omissões na apuração dos tributos.

É importante lembrar que a correta apuração e recolhimento de PIS e COFINS é uma obrigação legal das empresas, e que a não observância dessas obrigações pode acarretar em prejuízos financeiros e reputacionais. Por isso, é fundamental manter um cuidado constante com esses tributos e garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal em vigor.

A identificação das receitas que compõem a base de cálculo dos tributos é um dos tópicos mais importantes na apuração de PIS e COFINS na sua empresa. Isso porque nem todas as receitas são consideradas para fins de tributação, e é preciso saber quais delas devem ser incluídas no cálculo desses tributos.

De acordo com a legislação, a base de cálculo do PIS e da COFINS é a receita bruta da empresa, que inclui todas as receitas auferidas com a venda de bens e serviços. No entanto, algumas receitas são consideradas não tributáveis e devem ser excluídas dessa base de cálculo.

Entre as receitas não tributáveis, podemos citar as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos, as receitas financeiras decorrentes de aplicações financeiras de curto prazo e as receitas decorrentes da exportação de bens e serviços.

Por outro lado, existem algumas receitas que são tributáveis apenas parcialmente, como é o caso das vendas de produtos sujeitos à substituição tributária ou à alíquota zero.

Para identificar corretamente as receitas que devem compor a base de cálculo de PIS e COFINS na sua empresa, é necessário conhecer as particularidades do seu negócio e as normas específicas que se aplicam à sua atividade econômica. Além disso, é importante manter um controle adequado das operações que geram receita tributável, por meio da emissão e do registro de notas fiscais e outros documentos comprobatórios.

Dessa forma, a identificação correta das receitas que compõem a base de cálculo dos tributos é fundamental para garantir a apuração adequada de PIS e COFINS na sua empresa. Isso pode ajudar a evitar problemas com a Receita Federal e a manter uma gestão fiscal mais eficiente.

Regimes tributários

No Brasil, as empresas são tributadas de acordo com sua atividade econômica, e as alíquotas e bases de cálculo são determinadas pelo regime tributário em que a empresa se enquadra. Existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Vamos abordar cada um deles separadamente.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, cujo faturamento anual é limitado a R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam conforme a atividade econômica da empresa e a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Nesse regime, as alíquotas e bases de cálculo são determinadas de acordo com anexos da Lei Complementar nº 123/2006. Existem 5 anexos, cada um correspondendo a um grupo diferente de atividades:

• Anexo I: Comércio
• Anexo II: Indústria
• Anexo III: Serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; escritórios de contabilidade, entre outros.
• Anexo IV: Serviços de advocacia, arquitetura, engenharia, consultoria, etc.
• Anexo V: Serviços de saúde, educação, cultura, esportes e outros.

Cada anexo possui faixas de faturamento com alíquotas diferentes. Para calcular o imposto devido, é necessário identificar a faixa de faturamento da empresa e aplicar a alíquota correspondente.

O Lucro Presumido é um regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse caso, a base de cálculo dos impostos é determinada presumindo-se um percentual de lucro sobre a receita bruta.

A alíquota e a base de cálculo variam de acordo com a atividade da empresa. Por exemplo, para empresas de comércio, a base de cálculo do IRPJ é de 8% da receita bruta e a alíquota é de 15%, enquanto para serviços, a base de cálculo é de 32% e a alíquota também é de 15%.

O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que realizam atividades financeiras. A base de cálculo dos impostos é o lucro líquido da empresa no período de apuração, ajustado conforme a legislação.

Nesse regime, a alíquota do IRPJ é de 15% e a base de cálculo é o lucro real. Além disso, existe um adicional de 10% aplicado sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês. A alíquota da CSLL é de 9% para a maioria das atividades e de 15% para instituições financeiras e assemelhadas.

Impostos

É importante ressaltar que cada regime tributário possui regras específicas e diferentes tratamentos para outros impostos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Recomenda-se consultar um contador ou especialista em tributação para obter orientações personalizadas sobre a melhor forma de calcular e aplicar as alíquotas e bases de cálculo de acordo com a atividade da empresa.

Além dos impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, as empresas estão sujeitas a impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, respectivamente. A alíquota e a base de cálculo desses impostos também variam de acordo com a atividade da empresa e a localização.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A alíquota e a base de cálculo do ICMS variam de acordo com o produto ou serviço e o estado em que a empresa está localizada.

As alíquotas do ICMS são definidas pelos estados e podem variar de 7% a 35%, dependendo do tipo de mercadoria ou serviço e da origem e destino das operações. Além disso, existem alíquotas específicas para produtos sujeitos à substituição tributária e para operações interestaduais.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, e as alíquotas variam de 2% a 5%, conforme a legislação do município. Algumas atividades podem ter alíquotas fixas ou diferenciadas, dependendo do município.

Alíquotas

O cálculo das alíquotas e das bases de cálculo de acordo com a atividade da empresa envolve a análise do regime tributário, do tipo de atividade econômica e da localização da empresa. É importante estar atualizado sobre a legislação tributária e contar com a ajuda de profissionais especializados para garantir a correta aplicação das alíquotas e bases de cálculo.

Além das alíquotas e bases de cálculo padrão para cada regime tributário e atividade da empresa, existem alíquotas diferenciadas aplicáveis a alguns tipos específicos de receita. Vamos abordar algumas dessas situações:

Algumas receitas são consideradas não tributáveis ou isentas de impostos, o que significa que não há a incidência de tributos sobre essas receitas. É importante considerar essas receitas não tributáveis ao calcular os tributos devidos pela empresa, pois isso pode impactar a base de cálculo e a alíquota efetiva aplicável.

Vamos analisar algumas situações em que as receitas podem ser consideradas não tributáveis ou isentas para fins de cálculo dos tributos.

Exportação de bens e serviços

No Brasil, as receitas obtidas com a exportação de bens e serviços são geralmente isentas de tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI. Essa isenção tem como objetivo estimular as exportações e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Ao calcular os tributos devidos, as empresas devem excluir as receitas de exportação da base de cálculo dos impostos mencionados.

Esses são apenas alguns exemplos de receitas que podem ser consideradas não tributáveis ou isentas para fins de cálculo dos tributos. Ao calcular os impostos devidos, as empresas devem identificar e excluir essas receitas da base de cálculo dos tributos, conforme as regras e condições estabelecidas pela legislação.

É importante ressaltar que a legislação tributária é complexa e pode sofrer alterações frequentemente. Por isso, é fundamental contar com a orientação de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários, para garantir a correta aplicação das regras de isenção e a consideração das receitas não tributáveis no cálculo dos tributos devidos pela empresa.

Regimes especiais

Os regimes especiais de tributação são modalidades tributárias específicas, criadas para atender a determinadas situações, setores ou tipos de empresas. Esses regimes podem proporcionar tratamento diferenciado, simplificado ou até mesmo isenções e reduções de impostos, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico, a competitividade e a geração de empregos.

Vamos analisar alguns exemplos de regimes especiais de tributação no Brasil:

A ZFM é um regime especial de tributação que oferece benefícios fiscais para empresas instaladas na região, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. As empresas que se enquadram nesse regime podem usufruir de isenções e reduções de impostos, como IPI, PIS, COFINS e ICMS.

O RETID é um regime especial de tributação destinado a incentivar o desenvolvimento do setor de defesa nacional. As empresas que se enquadram nesse regime podem usufruir de benefícios fiscais, como isenção do IPI, redução do PIS e da COFINS e suspensão do ICMS e do ISS.

O PADIS é um regime especial de tributação voltado para empresas que atuam na pesquisa, desenvolvimento e fabricação de semicondutores e displays. O objetivo é incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor. As empresas que se enquadram nesse regime podem usufruir de isenções e reduções de impostos, como IPI, PIS, COFINS e ICMS.

Esses são apenas alguns exemplos de regimes especiais de tributação existentes no Brasil. Para verificar se uma empresa se enquadra em um desses regimes, é importante analisar a legislação aplicável, considerar a atividade econômica, a localização e o faturamento da empresa. Além disso, é fundamental contar com a orientação de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários, para garantir o correto enquadramento e a aplicação das regras dos regimes especiais de tributação.

Como calcular

O cálculo mensal e recolhimento até o último dia útil do mês seguinte refere-se à apuração e pagamento dos impostos e contribuições devidos por uma empresa em um determinado período. A maioria dos tributos no Brasil é calculada e recolhida com base mensal, e o prazo para pagamento geralmente é estabelecido até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Vamos analisar esse processo em detalhes:

O primeiro passo para calcular os impostos e contribuições devidos é identificar o fato gerador e a base de cálculo de cada tributo. O fato gerador é o evento que dá origem à obrigação tributária, como a venda de mercadorias, a prestação de serviços ou a obtenção de receitas. A base de cálculo é o valor sobre o qual a alíquota do tributo será aplicada.

As alíquotas são as taxas percentuais aplicadas sobre a base de cálculo para determinar o valor do imposto a ser pago. As alíquotas variam de acordo com o tributo, o regime tributário, a atividade da empresa e a localização.

Com base no fato gerador, na base de cálculo e nas alíquotas aplicáveis, a empresa deve calcular os valores dos impostos e contribuições devidos em um determinado mês. Esse cálculo pode envolver a apuração de créditos tributários, a dedução de despesas e a consideração de receitas não tributáveis, conforme as regras e condições estabelecidas pela legislação.

O prazo para recolhimento dos impostos e contribuições geralmente é estabelecido até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. Por exemplo, se uma empresa apura os impostos devidos em janeiro, o pagamento deve ser realizado até o último dia útil de fevereiro.

Após o cálculo dos impostos e contribuições devidos, a empresa deve gerar as guias de recolhimento e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido. As guias podem ser geradas por meio de sistemas eletrônicos disponibilizados pelos órgãos tributários ou programas específicos, como o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) para empresas enquadradas no Simples Nacional.

É importante ressaltar que o cálculo mensal e recolhimento dos impostos e contribuições até o último dia útil do mês seguinte é apenas uma parte das obrigações tributárias de uma empresa. Além disso, as empresas devem cumprir outras obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais, a escrituração contábil e fiscal e a entrega de declarações e informações aos órgãos tributários. Para garantir o correto cumprimento dessas obrigações, é fundamental contar com a orientação de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários.

Dicas importantes

Algumas dicas importantes para garantir o correto cálculo e recolhimento dos tributos incluem:

Manter um controle rigoroso das finanças e das transações da empresa é essencial para facilitar o cálculo e o recolhimento dos impostos. Utilizar um software de gestão financeira ou um sistema de contabilidade pode ajudar a manter o registro das transações e a identificar as informações necessárias para apurar os tributos.

Acompanhamento da legislação

A legislação tributária no Brasil é complexa e pode sofrer alterações frequentemente. É importante acompanhar as mudanças na legislação e nas regras de apuração e recolhimento dos tributos para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Planejamento tributário

O planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações que visam minimizar os custos fiscais de uma empresa, respeitando a legislação e as normas aplicáveis. Um planejamento tributário eficiente pode ajudar a identificar oportunidades de redução de impostos, otimizar o aproveitamento de créditos fiscais e garantir o correto enquadramento nos regimes tributários e incentivos fiscais disponíveis.

Controle de prazos

O cumprimento dos prazos de recolhimento dos tributos e de entrega das obrigações acessórias é fundamental para evitar multas e penalidades. Estabelecer um calendário fiscal e revisá-lo periodicamente pode ajudar a garantir que todos os prazos sejam cumpridos.

Suporte profissional

Como mencionado anteriormente, contar com a orientação de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários, é fundamental para garantir o correto cálculo e recolhimento dos impostos e contribuições e o cumprimento das obrigações acessórias. Esses profissionais podem ajudar a identificar oportunidades de economia fiscal, orientar sobre as regras e prazos aplicáveis e auxiliar no planejamento tributário da empresa.

O cálculo mensal e recolhimento dos impostos e contribuições até o último dia útil do mês seguinte é uma etapa crucial na gestão tributária de uma empresa. Para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais, é fundamental manter uma organização financeira e contábil, acompanhar a legislação, realizar um planejamento tributário eficiente, controlar os prazos e contar com o suporte de profissionais especializados.

Registro adequado

O registro adequado das operações que geram receita tributável é uma prática essencial na gestão financeira e contábil de qualquer negócio. Isso envolve manter um controle sistemático e detalhado de todas as transações financeiras que resultem em receitas sujeitas à tributação. Esses registros ajudam as empresas a cumprir suas obrigações fiscais e a evitar problemas com as autoridades fiscais.

Algumas etapas importantes para garantir o registro adequado das operações que geram receita tributável são:

1. Identificação das operações tributáveis: Identifique quais transações geram receita tributável em conformidade com a legislação fiscal local e nacional. Isso pode incluir vendas de produtos, prestação de serviços, aluguéis, royalties e outras fontes de renda.
2. Emissão de documentos fiscais: Emita notas fiscais, recibos ou outros documentos fiscais sempre que ocorrer uma transação que gere receita tributável. Esses documentos devem conter informações detalhadas sobre a transação, incluindo a descrição dos produtos ou serviços, valor, data e identificação das partes envolvidas.
3. Registro contábil: Registre todas as operações que geram receita tributável nos livros contábeis da empresa. Isso deve ser feito de forma cronológica e sistemática, permitindo a fácil identificação e rastreabilidade das transações.
4. Categorização das receitas: Separe e categorize as receitas tributáveis de acordo com os diferentes tipos de impostos aplicáveis. Por exemplo, as receitas podem ser classificadas como Imposto sobre a Renda, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.
5. Apuração dos impostos: Calcule os impostos devidos com base nas receitas tributáveis registradas, respeitando as alíquotas, deduções e isenções aplicáveis conforme a legislação fiscal.
6. Pagamento e declaração dos impostos: Efetue o pagamento dos impostos devidos e apresente as declarações fiscais exigidas às autoridades fiscais competentes, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos.
7. Manutenção e guarda dos registros: Mantenha os registros financeiros e contábeis atualizados e organizados, facilitando a auditoria e inspeção por parte das autoridades fiscais. Guarde os documentos fiscais e contábeis pelo prazo determinado pela legislação, que geralmente é de 5 anos.

Ao seguir estas etapas, as empresas garantem o registro adequado das operações que geram receita tributável, minimizam o risco de problemas fiscais e asseguram o cumprimento das obrigações tributárias.

A elaboração de relatórios e documentos para fins de prestação de contas à Receita Federal refere-se ao processo de produção de informações financeiras e contábeis que são fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB) para cumprir com as obrigações legais de uma organização. Esses documentos incluem declarações de imposto de renda, balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, entre outros.

A elaboração desses documentos geralmente envolve a análise das informações financeiras e contábeis da organização, bem como a compreensão das leis tributárias e regulamentações da Receita Federal. É importante que as informações apresentadas sejam precisas e confiáveis, pois a Receita Federal pode auditar as declarações fiscais e contábeis da organização para verificar sua exatidão.

Portanto, é fundamental que as empresas e organizações mantenham registros precisos e atualizados de suas transações financeiras, a fim de cumprir com suas obrigações fiscais e regulamentares, além de garantir que não haja problemas legais e financeiros no futuro.

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. A legislação que regula esses impostos é bastante extensa e complexa, e sofre constantes mudanças ao longo do tempo.

O acompanhamento das mudanças na legislação que afetam a apuração de PIS e COFINS significa monitorar as atualizações nas leis, decretos, portarias, instruções normativas, entre outros instrumentos normativos que tratam desses impostos. É importante estar atento às mudanças para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente e não incorra em irregularidades fiscais.

Algumas mudanças na legislação podem afetar a base de cálculo, as alíquotas, as regras de crédito e as formas de apuração do PIS e da COFINS, entre outros aspectos relevantes para o cumprimento das obrigações fiscais. Portanto, o acompanhamento atento das mudanças é fundamental para que as empresas possam calcular corretamente os impostos devidos e evitar possíveis autuações e penalidades.

A identificação e correção de possíveis erros na apuração dos tributos é um processo importante dentro da área fiscal das empresas. Ele consiste em analisar os procedimentos fiscais da empresa, verificando se os impostos foram calculados corretamente, se as alíquotas e bases de cálculo estão em conformidade com a legislação tributária vigente, e se as obrigações acessórias foram cumpridas de acordo com as exigências legais.

A detecção de possíveis erros pode ser realizada por meio da análise de documentos fiscais, como notas fiscais, livros contábeis, entre outros. Além disso, é possível utilizar ferramentas e softwares específicos para identificar inconsistências e erros na apuração dos tributos.

Uma vez identificados possíveis erros, é importante corrigi-los o mais rapidamente possível, para evitar autuações e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores. As correções podem ser feitas por meio de retificações de declarações fiscais, emissão de novas notas fiscais, ajustes em sistemas de gestão, entre outras medidas.

Em resumo, a identificação e correção de possíveis erros na apuração dos tributos é um processo essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais da empresa, minimizar riscos e evitar prejuízos financeiros.