COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
A apuração do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma tarefa fundamental para qualquer empresa no Brasil, pois é um tributo que
normas fiscais
Alterações nas Regras de Compensação de PIS e COFINS: Entenda as Mudanças
A Instrução Normativa RFB nº 981, publicada em 21/12/2009, introduz mudanças significativas nas regras de análise dos pedidos de compensação de PIS e COFINS. Essas
Como especialista em tributos, é importante analisar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de 20% para a multa de mora
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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1660/2016, que regulamenta a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1660/2016, que regulamenta a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD). Com o Decreto nº 8.683 de
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2018, regulamenta a compensação tributária no Brasil.
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A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700, publicada no Diário Oficial da União, aborda a determinação e pagamento do Imposto sobre a Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas.
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A Receita Federal emitiu a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que aborda as recentes mudanças legislativas, especialmente as da Lei nº 12.973 de 2014
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A Instrução Normativa nº 977/2009, publicada no DOU em 16/12/2009, regulamenta a suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na comercialização de produtos pecuários.
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“Programa Litígio Zero”, um programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal, permitindo o pagamento de débitos sem a incidência de multas
A Instrução Normativa RFB nº 2130 regulamenta essa autorregularização, conforme o art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Os
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